Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Última atualização: junho de 2026.

1. Quem é o controlador

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é de responsabilidade de João Marcelo Alves Advocacia (OAB/PI 13.423), com sede no Manhattan River Center, Torre 02, Salas 711/712, Teresina/PI. Contato: joaommalves@regulareimoveis.com · (86) 99492-5417.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente para viabilizar o atendimento, tais como:

• dados de identificação e contato (nome, telefone/WhatsApp, e-mail);
• informações sobre o seu caso e o imóvel (endereço, localização, situação registral);
• documentos que você optar por enviar (matrícula, contratos, certidões e afins).

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. São utilizadas fontes tipográficas do Google Fonts, cujo carregamento pode registrar o seu endereço IP junto ao provedor, conforme a política do Google.

3. Para que usamos os dados (finalidade)

Os dados são utilizados exclusivamente para: responder ao seu contato; avaliar o caso; elaborar orçamentos e pareceres; prestar os serviços advocatícios contratados; e cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal (art. 7º da LGPD)

• consentimento do titular, ao enviar seus dados por vontade própria;
• procedimentos preliminares e execução de contrato de prestação de serviços;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. Sigilo profissional

As informações compartilhadas no contexto da relação advogado-cliente são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética da OAB, além da LGPD.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao próprio serviço — por exemplo, com cartórios, órgãos públicos e o Poder Judiciário no exercício do mandato — ou com ferramentas de apoio (como o Google Workspace) que atuam como operadores, sob obrigações de segurança.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de prazos legais, regulatórios e éticos aplicáveis à advocacia.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Basta entrar em contato pelos canais acima.

9. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail joaommalves@regulareimoveis.com.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.